MEC estabelece regras para o uso de inteligência artificial nas escolas e universidades

Novas diretrizes definem limites para cada etapa de ensino e reforçam que a tecnologia não pode substituir o papel dos professores

O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) novas diretrizes para orientar o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. As regras, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), estabelecem como a tecnologia poderá ser utilizada desde a educação infantil até o ensino superior, com exigências de segurança, responsabilidade e proteção dos dados dos estudantes.

O documento determina que a inteligência artificial seja utilizada como ferramenta de apoio ao processo de aprendizagem, sem ocupar o lugar dos professores. A avaliação dos alunos e as decisões sobre aprovação ou reprovação continuam sob responsabilidade exclusiva dos profissionais da educação.

Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a tecnologia já faz parte da realidade das escolas, mas precisa ser utilizada de maneira responsável, ampliando as possibilidades de ensino sem retirar a autonomia dos educadores.

As regras também permitem o uso de ferramentas de IA para auxiliar na correção de redações e questões dissertativas. No entanto, a avaliação final e a atribuição de notas devem permanecer sob responsabilidade dos professores.

Regras mudam conforme a idade dos estudantes

As diretrizes estabelecem diferentes limites para o uso da inteligência artificial de acordo com a etapa escolar.

Educação infantil: crianças de 4 e 5 anos não devem utilizar ferramentas de inteligência artificial, nem mesmo com acompanhamento dos professores. Nessa fase, o aprendizado deve priorizar o contato humano, as brincadeiras, os vínculos afetivos e as experiências práticas. Os educadores, porém, poderão utilizar a tecnologia no planejamento de atividades e em recursos de acessibilidade.

Ensino fundamental: para alunos do 1º ao 5º ano, entre 6 e 10 anos, não é recomendado o uso de ferramentas de IA generativa ou conversacional, mesmo com mediação docente. Sistemas de inteligência artificial poderão ser utilizados em atividades pedagógicas específicas, desde que planejadas e acompanhadas por profissionais da educação.

Já estudantes do 6º ao 9º ano poderão utilizar essas ferramentas com a orientação dos professores.

Ensino médio: não foram estabelecidas restrições específicas ao uso da inteligência artificial pelos estudantes. A recomendação é que a tecnologia seja utilizada como recurso de apoio às atividades pedagógicas.

Ensino superior: universidades poderão utilizar a IA como ferramenta auxiliar em atividades de ensino, pesquisa e extensão, inclusive em trabalhos que envolvam análises mais complexas.

Proteção de dados e transparência

Outro ponto destacado pelo MEC é a segurança das informações dos estudantes. As instituições deverão garantir a proteção dos dados utilizados pelas plataformas de inteligência artificial.

O documento também prevê a formação digital dos alunos, para que compreendam como funcionam os sistemas de IA e os algoritmos. A participação das famílias no acompanhamento do uso dessas ferramentas também é incentivada.

Práticas proibidas

As diretrizes proíbem o uso de tecnologias que possam comprometer direitos e a segurança dos estudantes. Entre as práticas vedadas estão sistemas de pontuação social, reconhecimento ou identificação automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e ferramentas que explorem vulnerabilidades dos usuários.

Também não serão permitidas decisões exclusivamente automatizadas que possam prejudicar a trajetória escolar dos alunos, nem o uso de informações educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial.

As proibições passam a valer imediatamente após a publicação da resolução. As redes de ensino e instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adaptar suas políticas, contratos e procedimentos às novas exigências.