Mara Rocha propõe anistia de multas e revisão de embargos ambientais no Acre
Senadora eleita pretende beneficiar produtores rurais com propriedades embargadas e rever regras da Reserva Extrativista Chico Mendes, propostas que devem ampliar o debate sobre produção e preservação ambiental.
A senadora eleita pelo Acre, Mara Rocha (Republicanos), anunciou que pretende propor a anistia de multas aplicadas a produtores rurais e a revisão de embargos ambientais no estado. As propostas foram divulgadas nas redes sociais e estão entre as primeiras medidas apresentadas por ela para o setor agropecuário.
Outra iniciativa defendida por Mara Rocha é a revisão do Plano de Uso da Reserva Extrativista Chico Mendes, tema que envolve interesses de produtores rurais, comunidades extrativistas e organizações ambientais.
Reserva Chico Mendes volta ao centro do debate
Durante sua passagem pela Câmara dos Deputados, Mara Rocha apresentou o Projeto de Lei 6.024/2019, uma das propostas mais controversas de sua atuação parlamentar. O texto prevê a retirada de áreas da Reserva Extrativista Chico Mendes nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Sena Madureira e Rio Branco.
A proposta envolve diferentes posições sobre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental no Acre. De um lado, estão organizações ambientalistas, o Comitê Chico Mendes e entidades não governamentais. De outro, representantes do setor produtivo, incluindo a Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), que voltou a discutir o assunto durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no ano passado, no contexto dos debates sobre a Operação Suçuarana.
Acre tem milhares de imóveis rurais com embargos
Os dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) mostram que o Acre possui 56,69 mil cadastros ambientais ativos, que abrangem 8,24 milhões de hectares.
Desse total, 5,81 milhões de hectares, o equivalente a mais de 70% da área cadastrada, permanecem cobertos por vegetação nativa preservada. Os outros 2,43 milhões de hectares correspondem às áreas utilizadas para atividades produtivas.
Em relação ao tamanho das propriedades, o estado registra 53.445 imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, 941 propriedades médias, com áreas entre quatro e 15 módulos fiscais, e 578 imóveis grandes, com mais de 15 módulos fiscais.
Embargos atingem parte dos imóveis cadastrados
Conforme os dados apresentados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, há 3.901 embargos registrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 768 pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), nos últimos três anos, e 1.264 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Em artigo publicado anteriormente no AC24 Agro, o secretário estadual de Meio Ambiente afirmou que o levantamento aponta pouco menos de 9 mil propriedades atingidas, cerca de 15,6% do total de cadastros ambientais.
Segundo ele, mais de oito em cada dez propriedades rurais do Acre não possuem embargos ambientais.
A proposta de Mara Rocha deverá alimentar as discussões sobre a situação dos produtores rurais, a aplicação das multas ambientais e as regras de uso da terra no estado. A eventual anistia e a revisão dos embargos dependerão das medidas que forem formalmente apresentadas e da tramitação legal correspondente.
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