MAJOR ROCHA - Não precisamos de blindagem para crimes: O que falta é um Senado independente, limpo e disposto a cumprir seu papel.

A chamada “PEC da Blindagem” é apresentada como um instrumento para proteger parlamentares de supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF). À primeira vista, o argumento pode soar legítimo: de fato, o STF tem estendido seus tentáculos para além das fronteiras constitucionais, restringindo direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e, muitas vezes, avançando sobre as prerrogativas do Legislativo. Mas a pergunta que precisa ser feita é: proteger de quê, exatamente? Dos abusos ou da lei?

O Brasil já dispõe de mecanismos suficientes para conter excessos do Judiciário. A Constituição é clara: cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade. O problema não está na ausência de instrumentos, mas na covardia política. Atolado no medo de represálias, o Senado optou por se acorrentar ao silêncio e a omissão. E não é difícil entender por quê: boa parte dos senadores tem contas a acertar no próprio Supremo, tornando a omissão uma forma de autopreservação.

Nesse cenário, a PEC da Blindagem não representa a defesa da democracia, mas um salvo-conduto para a impunidade. Mais grave ainda: ao ampliar os privilégios parlamentares, essa proposta transforma a política em um santuário para criminosos. Se hoje já existem aqueles que enxergam na imunidade parlamentar um escudo contra a Justiça, a aprovação de uma blindagem ainda mais robusta escancarará as portas do Congresso para bandidos comuns travestidos de políticos.

O efeito perverso é evidente: traficantes, corruptos e estelionatários passarão a ver na eleição não um ato de representação popular, mas um bilhete premiado para escapar das mãos da lei. Em vez de atrair pessoas sérias, comprometidas em servir ao país, a PEC atrairá quem busca apenas fugir da polícia. A política, já abalada pela falta de credibilidade, correria o risco de se tornar oficialmente um refúgio para criminosos. Não se trata de exagero retórico, mas da consequência lógica de um sistema em que ocupar um cargo eletivo significa estar acima das regras que regem o restante da sociedade.

Blindagem parlamentar não é proteção institucional: é deformação republicana. Proteger o Congresso contra interferências indevidas do Judiciário é necessário, mas isso só será possível quando o Senado assumir suas responsabilidades e enfrentar o STF de frente, sem medo, sem omissão e sem se esconder atrás de novas camadas de imunidade. Qualquer caminho diferente disso será uma fraude contra a democracia.

A PEC da Blindagem, longe de corrigir abusos, pode se tornar o maior incentivo já criado para que criminosos comuns vejam na política não um espaço de serviço público, mas um atalho seguro para a impunidade.