Mais de 250 motoristas do Acre correm risco de perder a CNH após publicação de edital do Detran
Condutores têm 30 dias para apresentar defesa; notificações foram feitas por edital após tentativas frustradas de contato postal
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, nesta terça-feira (4), no Diário Oficial do Estado, o Edital de Notificação de Instauração de Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir nº 46/2025, que lista mais de 250 motoristas que podem perder temporariamente o direito de dirigir.
Segundo o órgão, a publicação do edital foi necessária após falhas nas tentativas de notificação via correspondência postal, conforme determina o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Defesa deve ser apresentada em até 30 dias
Os condutores notificados têm 30 dias, contados a partir da data da publicação, para apresentar defesa por escrito junto à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
As defesas também podem ser protocoladas em qualquer unidade da Ciretran no estado, observando os horários e datas de atendimento de cada local.
Risco de suspensão e julgamento à revelia
O Detran-AC reforça que a ausência de defesa ou o não acolhimento da justificativa resultará na suspensão do direito de dirigir, conforme o artigo 265 do CTB.
Caso o motorista não se manifeste dentro do prazo, o processo poderá ser julgado à revelia.
A lista completa com os nomes dos condutores notificados está disponível no Diário Oficial do Estado do Acre.
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