Lei Seca no Acre: bebida alcoólica está proibida no domingo de eleição; veja o horário

Venda, consumo, delivery e comércio ambulante ficam proibidos da meia-noite às 16h do dia 4 de outubro.

Quem pretende comprar ou consumir bebida alcoólica no próximo domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026, terá que ficar atento. Uma portaria conjunta do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) determina a proibição da venda, fornecimento, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas das 0h às 16h em todo o estado.

A chamada Lei Seca vale para bares, restaurantes, supermercados, mercearias, lojas de conveniência, depósitos e outros estabelecimentos comerciais.

E atenção: não adianta pedir pelo aplicativo. A proibição também inclui delivery de bebidas alcoólicas, inclusive por plataformas digitais, além do comércio ambulante.

A regra ainda alcança o consumo em ruas, praças e outros espaços públicos ou abertos ao público durante o período determinado.

E se tiver segundo turno?

Caso a eleição presidencial tenha segundo turno, a mesma restrição será aplicada no dia 25 de outubro, também das 0h às 16h.

Segundo a Justiça Eleitoral, a medida busca preservar a ordem e a segurança nos locais de votação e garantir que o eleitor possa exercer o direito ao voto.

Quem descumprir pode ser responsabilizado

O desrespeito à determinação pode configurar crime de desobediência, além de possibilitar a apreensão das bebidas comercializadas ou consumidas de forma irregular.

As ocorrências também poderão ser comunicadas ao Ministério Público Eleitoral.

📌 Resumindo:🍺 Venda proibida

🚫 Consumo proibido

📦 Delivery proibido

🛒 Comércio ambulante proibido

⏰ Das 0h às 16h📅 Domingo, 4 de outubro

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