PL Antiaborto: Projeto Polêmico Pode Criminalizar Vítimas de Estupro e Reduzir Direitos das Mulheres

A Câmara Federal votou, a urgência de um projeto de lei que equipara o aborto a crime de homicídio, provocando intensos debates sobre seu impacto para vítimas de violência sexual. Se aprovado, o texto modificará os critérios para a legalidade do aborto, potencialmente criminalizando mulheres que recorrem ao procedimento.

Segundo uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 8,5% dos casos de estupro no Brasil são reportados à polícia. Especialistas afirmam que a nova legislação poderia ser um retrocesso na luta pelos direitos das mulheres, agravando a subnotificação e aumentando as taxas de gravidez na infância.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, prevê penas de 1 a 20 anos de prisão para abortos realizados em fetos com mais de 22 semanas, abrangendo tanto a mulher que induz o próprio aborto quanto terceiros que realizam o procedimento com ou sem consentimento da gestante.

Defensores dos direitos das mulheres criticam duramente a proposta. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou nas redes sociais que o projeto pode agravar a "epidemia de abuso sexual infantil" no país, forçando meninas menores de 14 anos a levar adiante gestações resultantes de estupro.

Em Minas Gerais, 70% das vítimas de estupro nos primeiros quatro meses de 2024 são menores de 18 anos, com quase 500 casos envolvendo meninas com menos de 11 anos, a maioria abusada por familiares próximos, como pais, avôs e tios. A ministra Gonçalves destacou a importância do serviço de aborto legal para essas meninas, um direito garantido pela legislação brasileira desde 1940.

A pesquisadora Isabela Araujo, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, alerta que a nova lei poderia vitimizar novamente mulheres estupradas, sujeitando-as a penas mais severas do que as aplicadas a estupradores.

"A aprovação de uma lei que promove a revitimização das mulheres pode aumentar ainda mais a subnotificação de casos", argumenta Araujo.

Atualmente, a pena por estupro varia de 6 a 12 anos de prisão, enquanto a de homicídio simples pode chegar a 20 anos. "Estamos diante de uma desigualdade de punições: mulheres punidas como homicidas, enquanto estupradores enfrentam penas significativamente menores. Enquanto muitos países legalizam o aborto, no Brasil discutimos a continuidade de gestações resultantes de violência sexual", lamenta a pesquisadora.

Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem), considera o projeto um retrocesso nos direitos das mulheres, contrastando com a tendência de descriminalização do aborto em outros países da América Latina.

"É uma violência contra 52% da população brasileira, promovendo mais sofrimento para meninas que já foram brutalmente vitimizadas. É incompreensível condená-las por homicídio", critica Matos.

As discussões sobre o projeto de lei continuam, com a sociedade civil e organizações de direitos humanos mobilizadas para impedir sua aprovação.