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Justiça orienta profissionais sobre entrega voluntária de bebês para adoção em Cruzeiro do Sul

há 4 horas
2 min de leitura

Profissionais do Sistema de Justiça e de instituições da rede de proteção participaram, na quarta-feira (18), de um encontro de orientação sobre a entrega voluntária de bebês para adoção, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. A atividade foi realizada no auditório da Cidade da Justiça e destacou a necessidade de garantir acolhimento humanizado, respeito à decisão da mulher e sigilo durante todas as etapas do procedimento.

Foto cedida
Foto cedida

Promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), o encontro teve como objetivo esclarecer as regras legais e orientar os profissionais sobre como agir quando uma mulher manifesta o desejo de entregar o filho para adoção.


Durante a programação, a desembargadora Regina Ferrari, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reforçou que a entrega voluntária é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não deve ser confundida com abandono ou prática criminosa.

Fotos cedidas
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O juiz Luís Rosa, titular da Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul, apresentou as etapas do procedimento, desde a manifestação de vontade da mulher até os encaminhamentos e a tramitação judicial. Ele também destacou que cada profissional deve atuar dentro de suas atribuições, garantindo a proteção da identidade e da história da mãe.

A psicóloga Rutilena Roque Tavares, responsável pela Central de Serviços Multidisciplinares (CESEM) do TJAC, abordou os aspectos emocionais envolvidos nesse processo. Ela ressaltou a importância de uma escuta atenta, do acolhimento e de um atendimento livre de julgamentos.


Um dos principais pontos discutidos foi a obrigação de preservar a privacidade da mulher desde o primeiro atendimento, inclusive nas unidades de saúde. A manifestação de interesse pela entrega voluntária não pode resultar em exposição, comentários ou divulgação indevida de informações pessoais.


Integração da rede de proteção

O encontro contou com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, CRAS, CREAS de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, conselhos tutelares, unidades básicas de saúde, maternidade, hospital e outras instituições.


A participação conjunta buscou alinhar os procedimentos e esclarecer a responsabilidade de cada serviço no acolhimento e encaminhamento das mulheres que procuram orientação.

O assessor da Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul, Lyneker Silva, avaliou que a atividade ajudou a esclarecer dúvidas sobre o funcionamento da entrega voluntária e o papel dos profissionais envolvidos.


A programação também abriu espaço para perguntas, troca de experiências e discussão de situações práticas enfrentadas pelas equipes da rede de proteção.

A iniciativa faz parte das ações da Esjud relacionadas à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, com foco na garantia dos direitos fundamentais e no fortalecimento da relação entre a Justiça e a sociedade.



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