Justiça obriga Estado do Acre a regularizar cirurgias eletivas no Juruá após filas de espera de até dois anos

O Ministério Público do Acre conquista decisão que exige plano de ação detalhado para normalizar procedimentos no Hospital da Mulher e da Criança e no Hospital Regional do Juruá, além de medidas para reduzir a fila de espera.

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, obteve decisão judicial que obriga o Estado do Acre a regularizar as cirurgias eletivas no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá e no Hospital Regional do Juruá.

Uma ação civil pública foi ajuizada em junho de 2024 diante das irregularidades na oferta desses procedimentos, que fizeram com que alguns pacientes esperassem por mais de dois anos por uma cirurgia.

O Estado do Acre deve apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de ação detalhado para a regularização dos procedimentos cirúrgicos eletivos.

Também deve adotar medidas para reduzir a fila de espera, como mutirões, encaminhamento de pacientes para tratamento fora do estado, contratação de equipes especializadas e utilização de leitos em unidades privadas.

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