Justiça do Rio nega recurso de Jairinho para anular julgamento do caso Henry Borel

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, que buscava anular o julgamento que o condenou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel, de 4 anos.

A decisão foi proferida pela segunda vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, que entendeu não haver elementos capazes de comprovar irregularidades na decisão anterior que manteve o julgamento na capital fluminense.

A defesa alegava que a ampla repercussão do caso na imprensa poderia comprometer a imparcialidade dos jurados e solicitava que o julgamento fosse realizado em outra cidade. Caso o recurso fosse aceito, um novo júri poderia ser realizado.

Pai de Henry e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, Leniel Borel afirmou que a decisão reforça a legalidade do julgamento.

"É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do caso é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas quatro anos", declarou.

Condenação

Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Dr. Jairinho pela tortura e morte de Henry Borel, crime ocorrido em março de 2021.

Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e recebeu perdão judicial. Ela também foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão diante das torturas sofridas pelo filho, pena considerada cumprida em razão do período em que permaneceu presa preventivamente.

O julgamento durou 11 dias, sendo considerado o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.