Justiça decreta perda do cargo de policial civil condenado por abuso sexual e ligação com facção no Acre
A Justiça do Acre decretou a perda do cargo público do investigador da Polícia Civil Jaelson dos Santos Silva, conhecido como “Mima”, condenado por abuso sexual contra uma adolescente e por utilizar a função pública para favorecer integrantes de uma facção criminosa. A decisão foi assinada pelo juiz Guilherme Muniz de Freitas Miotto na última terça-feira (16) e ainda cabe recurso.
Jaelson foi condenado a cinco anos, sete meses e 22 dias de prisão, além do pagamento de multa. Mesmo com a sentença, ele poderá recorrer em liberdade. Com a decisão judicial, o agente deverá ser oficialmente desligado dos quadros da Polícia Civil do Acre. Procurada, a corporação informou que não irá se manifestar sobre o caso.
Segundo a Justiça, o ex-policial utilizou o cargo para divulgar informações sigilosas de uma investigação, beneficiando membros da facção criminosa Comando Vermelho. Os fatos ocorreram em novembro de 2022, no município de Assis Brasil, quando o então investigador teve acesso a um relatório interno da Polícia Civil contendo dados e imagens de suspeitos armados.
De acordo com o processo, após tomar conhecimento do material, Jaelson procurou familiares de um dos investigados para alertá-los sobre a denúncia feita à polícia. O vazamento teria causado graves consequências, como ameaças de morte às denunciantes, expulsão das vítimas da cidade e o roubo de bens por faccionados.
Na sentença, o magistrado destacou que a conduta do policial é “incompatível com o exercício da função pública”, ressaltando que o uso do cargo para práticas criminosas compromete a credibilidade da instituição e coloca em risco a vida de cidadãos.
“Utilizar-se da função policial para satisfazer interesse pessoal e criminoso, especialmente contra uma menor sob sua proteção, revela personalidade incompatível com o exercício da função pública e grave violação dos deveres legais”, destacou o juiz no documento.
Crimes sexuais
Além da ligação com a facção criminosa, Jaelson dos Santos Silva também foi condenado por quatro crimes de importunação sexual contra uma adolescente de 16 anos. Conforme os autos, os abusos ocorreram no mesmo período em que a jovem estava sob a proteção direta do policial, após a família dela passar a sofrer ameaças.
A vítima relatou toques sem consentimento, tentativas de beijo forçado e assédio tanto dentro da residência do agente quanto durante deslocamentos realizados por ele. Os relatos foram considerados consistentes e confirmados por testemunhas e mensagens enviadas pela adolescente no momento dos fatos.
A Justiça também levou em consideração que o condenado é reincidente, já possuindo condenação anterior por importunação sexual cometida dentro de uma delegacia.
Pena aplicada
A pena foi fixada da seguinte forma:
3 anos, 7 meses e 22 dias de reclusão pelo crime de importunação sexual, praticado quatro vezes, em continuidade delitiva;
2 anos e 15 dias de detenção, além de 114 dias-multa, pelo crime de divulgação de informações sigilosas para favorecer facção criminosa.
Com a decisão, Jaelson permanece à disposição do Poder Judiciário, enquanto a defesa pode apresentar recurso contra a sentença.
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