Justiça decreta falência da Oi após dívida de R$ 1,7 bilhão
Após quase uma década em recuperação judicial, o Grupo Oi teve a falência decretada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nesta segunda-feira (10).
A decisão, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, reconhece a insolvência financeira da operadora, que acumula dívidas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e enfrenta esvaziamento patrimonial.
Segundo a magistrada, não há mais viabilidade econômica para que a companhia cumpra seus compromissos. Na decisão, ela afirma que “a Oi é tecnicamente falida” e que a transição para o regime falimentar é necessária para garantir maior organização na liquidação dos ativos.
Operação continuará provisoriamente
Apesar da falência decretada, os serviços prestados pela empresa não serão interrompidos de imediato. A continuidade operacional deve ser mantida temporariamente para evitar prejuízos à população e a órgãos públicos que dependem da rede.
Entre os serviços considerados essenciais, estão:
Conectividade em órgãos públicos e privados;
Telefonia e internet em regiões remotas do país;
Rede de comunicação para lotéricas da Caixa Econômica Federal;
Suporte ao sistema de controle aéreo (Cindacta);
Serviços de emergência como 190, 192 e 193.
A transição dos serviços para outras empresas deverá ocorrer de forma gradual, sem prazo definido.
Administrador judicial assume controle
O processo de liquidação e administração da companhia será conduzido pelo escritório Preserva-Ação, que já atuava como interventor no processo de recuperação judicial. Com a decretação da falência, foram suspensas todas as ações e execuções contra a operadora, e os credores deverão participar de assembleia para formação de um comitê de acompanhamento do processo.
A juíza também determinou o bloqueio de recursos vinculados à V.tal, empresa parceira responsável pela infraestrutura de fibra óptica, para garantir o fluxo mínimo necessário ao pagamento de credores.
Do auge ao colapso financeiro
Fundada como uma das maiores operadoras de telecomunicações do país, a Oi já chegou a atender milhões de brasileiros e assumiu importantes contratos públicos. No entanto, a companhia enfrentou sucessivas crises financeiras e entrou em sua primeira recuperação judicial em 2016, com um passivo superior a R$ 65 bilhões.
Mesmo após a venda de ativos como a operação móvel e a rede de fibra, os resultados positivos não foram suficientes para recuperar o equilíbrio financeiro. Em 2023, a empresa voltou a pedir proteção judicial contra credores.
Impactos para investidores
Para acionistas da Oi, especialistas apontam que a chance de recuperação financeira é mínima. Conforme a legislação brasileira, investidores são os últimos da fila na ordem de pagamento durante processos falimentares.
A recomendação para a maioria dos acionistas é declarar a perda das ações no Imposto de Renda, utilizando-a futuramente para compensar ganhos de capital.
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