Justiça da Itália nega extradição de Zambelli e aponta possível falta de imparcialidade de Moraes

Corte italiana entendeu que participação do ministro em etapas do processo levantou dúvidas sobre garantias de defesa da ex-deputada

foto reprodução

A Justiça italiana decidiu negar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli e justificou a medida apontando dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento que a condenou no Brasil.

A decisão menciona a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o documento, a Corte de Cassação de Roma identificou elementos que, na avaliação dos magistrados italianos, poderiam comprometer a percepção de neutralidade do julgamento. Para a Justiça do país europeu, houve indícios suficientes para levantar questionamentos sobre as garantias de defesa e o devido processo legal.

O processo envolve a invasão dos sistemas do CNJ pelo hacker Walter Delgatti. Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por ser considerada a autora intelectual da ação.

Na decisão, os magistrados italianos destacaram que Alexandre de Moraes também teria sido diretamente afetado pelos atos investigados, citando a inserção de um falso mandado de prisão em seu nome nos sistemas invadidos.

A Corte avaliou que esse contexto poderia caracterizar uma situação em que o magistrado figuraria simultaneamente como pessoa atingida pelos fatos e integrante do órgão responsável pelo julgamento.

Os juízes ainda ressaltaram que Moraes participou de etapas posteriores relacionadas ao caso, incluindo a decisão que resultou na condenação de Zambelli, a perda de seu mandato parlamentar e os procedimentos ligados ao pedido de extradição.

Com base nesses argumentos, a Justiça italiana concluiu que não estavam plenamente asseguradas as garantias consideradas essenciais para a defesa da ex-deputada. O entendimento levou à rejeição do pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.

A decisão amplia a repercussão internacional do caso e acrescenta um novo capítulo à disputa judicial envolvendo Carla Zambelli, condenada no Brasil por participação no episódio de invasão dos sistemas do CNJ.