Julgamento dos embargos de Bolsonaro termina hoje e abre caminho para início da pena
STF encerra sessão virtual nesta sexta; próximos recursos podem adiar execução da condenação de 27 anos e 3 meses
O julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus será encerrado oficialmente às 23h59 desta sexta-feira (14/11) no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Todos os ministros já registraram votos pela rejeição dos recursos, mantendo a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, mas o processo só é concluído após o fim da sessão.
A votação foi unânime, com votos do relator Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A análise ocorre em ambiente virtual, onde os ministros podem alterar seus votos até o horário final.
Próximos passos: mais embargos e possível tentativa de recurso ao plenário
Após o encerramento da sessão, o STF publicará o acórdão com o resultado. A defesa terá então cinco dias para apresentar os chamados segundos embargos de declaração, procedimento comum antes da execução da pena.
A equipe jurídica de Bolsonaro também poderá tentar recorrer por meio dos embargos infringentes, recurso que busca levar o caso ao plenário do STF. No entanto, esse tipo de medida só é aceito quando ao menos dois dos cinco ministros divergem do resultado — o que não ocorreu neste julgamento.
O único voto diferente em fases anteriores foi do ministro Luiz Fux, que já não integra mais a Primeira Turma. Por isso, há possibilidade significativa de rejeição dos infringentes, caso sejam apresentados.
A execução da pena — para Bolsonaro e outros condenados — só pode começar após a análise desses segundos embargos.
Relator rebate tese de absorção de crimes
No voto mais extenso, Moraes dedicou 141 páginas para responder aos questionamentos da defesa, especialmente sobre a tese de absorção de crimes, que poderia reduzir a pena. O relator reafirmou que não há contradições no acórdão e que os delitos foram considerados de forma independente, afastando a aplicação do princípio da consunção.
Onde Bolsonaro pode cumprir pena
Caso a execução seja iniciada, a expectativa é de que Bolsonaro comece no regime fechado. As possibilidades incluem o Complexo Penitenciário da Papuda ou o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, que passa por reforma.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprimento de cautelares em outro processo.
O resultado final do julgamento desta sexta-feira abre a fase decisiva para definir quando a pena começará a ser executada, dependendo da tramitação dos próximos recursos previstos no regimento do STF.
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