JULGADO E SENTENCIADO: Com pressa, STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado
Primeira Turma decide, por 4 a 1, punir ex-presidente e aliados por crimes contra a democracia; pena é inédita na história do país
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O julgamento terminou em 4 votos a 1, com os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votando pela condenação. O ministro Luiz Fux foi o único a defender a absolvição.
Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, a Corte também condenou sete aliados, entre eles:
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, a 26 anos de prisão;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que recebeu pena reduzida a dois anos em razão de delação premiada.
Fundamentação dos votos
A ministra Cármen Lúcia afirmou que há "prova cabal" de que Bolsonaro liderou uma organização que tentou impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. Para ela, o grupo agiu de forma "progressiva e sistemática" para desestabilizar instituições democráticas.
O ministro Cristiano Zanin destacou a relação entre os discursos do ex-presidente e os atos de 8 de janeiro de 2023, classificando-os como parte da estratégia para justificar medidas de exceção.
Já o ministro Flávio Dino defendeu penas mais duras para Bolsonaro e Braga Netto, apontados como coordenadores do plano golpista.
No voto de Alexandre de Moraes, o relator classificou Bolsonaro como "líder da organização criminosa" e afirmou que as provas apontam uso da estrutura do Estado para tentar subverter o resultado eleitoral.
Divergência de Fux
O ministro Luiz Fux, em voto de mais de 11 horas, rejeitou a acusação contra Bolsonaro. Ele argumentou que não há provas suficientes para responsabilizar o ex-presidente pelos atos de 8 de janeiro e que atribuir a ele uma tentativa de golpe abriria um "precedente perigoso".
Repercussão política
A condenação deve redesenhar o cenário eleitoral de 2026. Com Bolsonaro inelegível e agora preso, partidos de direita articulam novos nomes, como os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Ronaldo Caiado (GO).
Paralelamente, setores do Congresso discutem propostas de anistia, embora ministros do STF tenham ressaltado que crimes contra a democracia não são passíveis desse benefício.
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