Judiciário do Acre promove 29ª Semana Justiça pela Paz em Casa e ações de conscientização contra violência patrimonial

Entre os dias 10 a 14 acontecem os mutirões julgamentos de casos de violência doméstica e na sexta-feira, 14, será lançada a campanha de conscientização contra a violência patrimonial

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo sábado, 8, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), realiza a 29ª Semana Justiça pela Paz em Casa, entre os dias 10 e 14, e durante o mês de março outras atividades serão realizadas com foco na conscientização contra a violência patrimonial contra a mulher.

Esta edição da Semana Justiça pela Paz em Casa será lançada na segunda-feira, 10, às 9h, no Fórum Criminal, na Cidade da Justiça de Rio Branco. Além da capital, o mutirão de julgamento de processos de violência doméstica e feminicídio será intensificado nas unidades do interior do estado. 

Somados a isso, o Judiciário acreano lançará uma campanha voltada à proteção da mulher, especialmente, quanto a violência patrimonial. Prevista na Lei Maria da Penha (n.°11.340/2006), este tipo de violência é quando o agressor retém, subtrai, destrói objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens e valores das mulheres. Esse crime ainda pode impede a questão da autonomia e segurança financeira da mulher.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai lançar recomendação para cartórios extrajudiciais alinhando os fluxos de atendimento e orientando quanto aos procedimentos que devem ser adotados quando for identificado casos de violência doméstica em situações de partilha de bens, divórcios. Seguindo isso, o Judiciário do Acre na sexta-feira, 14, no Palácio da Justiça, vai assinar orientação própria, aderindo essa normatização, e a Diretoria de Informação Institucional do TJAC a vai lançar campanha para sensibilizar sobre o tema.

Mas, outras ações serão realizadas ao longo do mês em parceria com outras instituições e associações, tais como: participação em palestras e formações, com objetivo de disseminar a temática e melhorar os fluxos de atendimento a essas mulheres.

Assessoria | Comunicação TJAC