Judiciário acreano articula institucionalização de programa para prevenção e combate à violência intrafamiliar em Rio Branco

Em 2022, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJAC apresentou à Câmara de Rio Branco minuta de lei para criação dos grupos reflexivos com homens que comente esses crimes. Agora o pedido para institucionalização desse trabalho foi reforçado

Em outubro de 2022, o Poder Judiciário do Acre (PJAC), por meio da Coordenaria Estadual da Mulher em Situação e Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), apresentou à Câmara Municipal de Rio Branco uma minuta de projeto de lei para criação do programa de prevenção e combate à violência doméstica e familiar. E nesta sexta-feira, 7, véspera do Dia Internacional da Mulher, membros do Judiciário deram mais um passo para viabilizar a proposta, reapresentando-a a um vereador da capital.

A juíza de Direito Andréa Brito, nova coordenadora da Comsiv, realizou a entrega da minuta ao vereador Zé Lopes. Se o programa for aprovado, o Poder Executivo Municipal ficará legalmente comprometido a promover grupos reflexivos com autores desses crimes, podendo haver dotação orçamentária para a implementação da medida.

O Judiciário do Acre já realiza grupos reflexivos com autores de violência doméstica e familiar desde 2018. Mas, para ampliar esse instrumento, o TJAC, desde 2021, articula com as Câmaras Municipais, Estado e prefeituras a aprovação de leis para institucionalizar o programa de prevenção e combate à violência doméstica e familiar. Ao todo 12 câmaras receberam a minuta desse projeto de lei.

Em 2020, foi implantado o primeiro grupo no interior, na cidade de Tarauacá. Em 2023, outras duas comarcas foram contempladas, Feijó e Cruzeiro do Sul. Em 2024, foi a vez de Sena Madureira e Assis Brasil. Além disso, o projeto visa levar os temas abordados nos grupos, para rodas de conversas nos presídios com a participação de presos que cometeram crimes relacionados à Lei Maria da Penha.

além disso, o TJAC articulou a assinatura de um Protocolo de Intenções com a Associação de Municípios do Acre, com objetivo de estimular que os grupos estejam em funcionamento em todos os municípios do Estado.

Esse programa visa oferecer um trabalho educativo, oportunizando ao autor desses crimes além do cumprimento de pena, um olhar para si, por meio da desconstrução do machismo estrutural tão presente ainda em nossa sociedade, que é alimenta os crimes contra mulheres.

Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC