Juízes de Brasília Recebem Diárias para Trabalhar no STF e Aumentam Salários já Elevados

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem concedido diárias a juízes que já residem em Brasília, o que tem gerado polêmica e debates acalorados. A prática, originalmente destinada a cobrir despesas de deslocamento para profissionais de outras regiões, foi estendida a juízes locais, adicionando mais de R$ 10 mil aos rendimentos mensais desses magistrados, que já ultrapassam R$ 40 mil líquidos.

Atualmente, cinco juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) estão nessa situação, trabalhando nos gabinetes dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Segundo o STF, esses juízes atuam "fora de sua jurisdição de origem", justificando o pagamento de diárias conforme a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). No entanto, críticos argumentam que a interpretação da lei pelo STF distorce o conceito de "jurisdição".

Até o início deste ano, uma resolução interna do STF não permitia o pagamento de diárias a juízes que residem na capital federal. A mudança veio após um pedido dos próprios magistrados em dezembro do ano passado. Outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não adotam essa prática, reforçando a controvérsia sobre a legalidade e a ética desses pagamentos.

Além dos juízes auxiliares e instrutores, os gastos com diárias no STF têm sido foco de críticas, especialmente em relação aos seguranças dos ministros. Em 2023, alguns seguranças receberam mais de R$ 50 mil em diárias, com um dos seguranças do ministro Luiz Fux liderando a lista com mais de R$ 145 mil. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu esses gastos, citando o aumento das hostilidades contra os ministros como justificativa.