IPVA 2026 no Acre: calendário é divulgado, pagamento pode ser parcelado e cota única garante 10% de desconto
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) divulgou o calendário oficial do IPVA 2026, estabelecendo os prazos e as formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. As regras constam na Portaria Sefaz nº 751/2025, publicada no Diário Oficial do Estado.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento à vista, com desconto de 10%, ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o final da placa do veículo. O pagamento do IPVA, juntamente com a taxa de licenciamento, é obrigatório para que o veículo esteja regularizado e apto a circular.
Prazos conforme o final da placa
Para veículos com placas terminadas em 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os demais finais de placa seguem um cronograma escalonado, com vencimentos iniciais entre 27 de fevereiro e 29 de maio de 2026.
Regras de parcelamento
De acordo com a Sefaz, o parcelamento do imposto seguirá os seguintes critérios:
Cinco parcelas: 20% do valor total em cada cota;
Quatro parcelas: 25% do valor do imposto por cota;
Três parcelas: 33,34% na primeira e 33,33% na segunda e terceira;
Duas parcelas: 50% do imposto em cada parcela.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50. Após o pagamento da primeira cota, o contribuinte perde o direito ao pagamento em cota única. Além disso, o atraso em qualquer parcela impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos.
Transferência e herança
Em casos de transferência de propriedade durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado integralmente em cota única antes da conclusão do processo. Já nas transferências por herança, será exigida a apresentação de alvará judicial ou certidão de quitação do ITCMD, conforme o tipo de inventário, além do pagamento do imposto.
Calendário do IPVA 2026
Placas 1 e 2: 30/01 (1ª ou cota única), 27/02, 31/03, 30/04 e 29/05
Placas 3 e 4: 27/02, 31/03, 30/04, 29/05 e 30/06
Placas 5 e 6: 31/03, 30/04, 29/05, 30/06 e 31/07
Placas 7 e 8: 30/04, 29/05, 30/06, 31/07 e 31/08
Placas 9 e 0: 29/05, 30/06, 31/07, 31/08 e 30/09
Como emitir o DAE
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pode ser emitido pelo site do Detran-AC ou retirado presencialmente nos postos fiscais do IPVA, localizados nas unidades do Detran e nas agências da Sefaz em todo o estado.
A Sefaz orienta os contribuintes a ficarem atentos aos prazos, garantindo o desconto da cota única e evitando juros, multas e restrições administrativas.
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