Inscrições para CNH Social voltada a mulheres vítimas de violência doméstica são prorrogadas até 30 de junho

As mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar ganharam mais tempo para participar do programa CNH Social, iniciativa que oferece acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de promover autonomia e inclusão social. As inscrições foram prorrogadas e agora seguem abertas até o dia 30 de junho

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Além da ampliação do prazo, o programa passou por mudanças que simplificam os critérios de participação, facilitando o acesso ao benefício para um número maior de mulheres em situação de vulnerabilidade.

De acordo com as novas regras, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: possuir medida protetiva ativa; apresentar comprovação de processo penal relacionado à violência doméstica ou familiar; ter decisão judicial transitada em julgado, com até um ano de emissão, referente ao caso; ou possuir medida protetiva anteriormente concedida e revogada há, no máximo, um ano.

Para validar a inscrição, é obrigatório possuir cadastro ativo no CadÚnico.

As candidatas também devem apresentar documentos como RG, CPF, comprovante que ateste o atendimento a um dos requisitos exigidos, formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado, além do comprovante de inscrição ativa no CadÚnico.

A documentação pode ser entregue presencialmente na Secretaria de Estado da Mulher (Semulher). A iniciativa busca ampliar oportunidades de independência financeira e facilitar o acesso das beneficiárias ao mercado de trabalho por meio da obtenção gratuita da habilitação.