Impacto da MP do PIS/Cofins: Alta nos Preços de Combustíveis, Remédios e Alimentos Preocupa Consumidores

A recente implementação da Medida Provisória (MP) 1227/24, que limita a compensação de créditos de PIS/Cofins, promete um aumento significativo nos preços de combustíveis, medicamentos e alimentos, segundo diversas entidades do mercado.

A medida, anunciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca aumentar a arrecadação da União como compensação à desoneração da folha salarial dos 17 setores que mais empregam e dos municípios.

Combustíveis Mais Caros

O impacto imediato da MP deve ser sentido nos postos de combustíveis. Três das maiores distribuidoras do Brasil estimam que a gasolina deve sofrer um aumento de 20 a 46 centavos por litro, representando uma variação de 4% a 7%. O diesel, por sua vez, pode aumentar de 10 a 23 centavos por litro, correspondendo a uma variação de 1% a 4%.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que alerta para o efeito cascata nos preços ao consumidor final.

Medicamentos Sobem de Preço

Nas farmácias, os preços dos medicamentos também devem subir, segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).

A entidade argumenta que os créditos presumidos de PIS e Cofins sobre as vendas de produtos são repassados integralmente aos preços, e a retirada desses créditos aumentará o custo de produção.

“A indústria da saúde incorre em custos na compra de insumos que são adquiridos com o ônus do PIS e da COFINS. Ao revogar abruptamente este direito, o Governo aumenta o custo de produção, elevando os preços de bens essenciais à vida”, alerta o Sindusfarma.

Alimentos no Alvo da MP

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também expressou preocupação, destacando que a carne bovina, suína e de aves, assim como diversos outros produtos alimentícios, sofrerão aumentos de preço.

A entidade ressalta que a

“alteração arbitrária das regras do jogo pelo Governo penaliza as empresas no cumprimento de suas obrigações tributárias e previdenciárias, além de aumentar as despesas financeiras”.

Resposta do Governo

Apesar dos alertas das entidades, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou as preocupações, afirmando que não teme um repasse de preços ao consumidor.

Segundo Haddad, a devolução dos créditos de PIS/Cofins continua garantida, e o maior receio dos empresários seria em relação aos prazos de implementação, ponto que o governo está disposto a ajustar conforme necessário.

Reação no Congresso

A polêmica em torno da MP 1227/24 escalou com uma ação movida pelo Partido Progressista (PP) ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da medida. O PP alega que não há urgência e relevância para o tema e que o princípio da anterioridade foi violado, solicitando a anulação imediata dos efeitos da MP.

A medida provisória que limita a compensação de créditos de PIS/Cofins trouxe à tona um debate acalorado sobre os impactos econômicos e sociais dessa decisão.

Com aumentos previstos nos preços de combustíveis, medicamentos e alimentos, consumidores e empresas aguardam ansiosamente os próximos passos do governo e do Congresso Nacional para entender como esses ajustes fiscais serão conduzidos.