Hora de pagar a conta: Tesouro dos EUA notifica bancos no Brasil sobre possível violação da Lei Magnitsky contra Moraes

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou notificações a bancos brasileiros questionando medidas relacionadas à Lei Magnitsky após a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções norte-americanas.

Segundo fonte ouvida pela Reuters, instituições como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e BTG Pactual foram acionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). O comunicado, descrito como “genérico”, solicita informações sobre ações realizadas ou em curso para cumprir a legislação.

A notícia foi inicialmente divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pela Reuters nesta quarta-feira (3).

Sanções contra Moraes

Em julho, o governo dos EUA aplicou sanções a Moraes, acusando-o de autorizar prisões arbitrárias e restringir a liberdade de expressão. As medidas resultaram no congelamento de ativos em território americano e proibiram empresas norte-americanas de negociar com o magistrado.

A decisão abriu debate sobre impactos para bancos brasileiros com operações nos EUA, especialmente após manifestação do ministro Flávio Dino, também do STF, de que leis estrangeiras não têm efeito automático sobre cidadãos brasileiros.

Impacto no mercado e respostas

No dia seguinte à decisão de Dino, ações dos bancos recuaram fortemente na B3, com o Banco do Brasil registrando queda de cerca de 6%.

Procurados, Banco do Brasil, Itaú Unibanco e BTG Pactual não comentaram o tema. Bradesco e Santander não responderam de imediato. A Febraban afirmou que não recebeu informações sobre o comunicado e destacou que notificações do OFAC têm caráter confidencial.

Contexto político

A notificação do Tesouro ocorreu no mesmo dia em que a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Durante a leitura do relatório, Moraes declarou que o Supremo não se submeterá a pressões de governos estrangeiros.

Além das sanções, o presidente norte-americano Donald Trump revogou o visto de entrada de Moraes e impôs tarifa de 50% sobre exportações brasileiras aos EUA, relacionando as medidas ao processo contra Bolsonaro, que chamou de “caça às bruxas”.