Governo Trump autoriza invasões sem mandado e amplia ofensiva contra imigrantes nos EUA
Diretriz interna do ICE, revelada pela AP, viola a Constituição americana e marca nova escalada nas prisões e deportações
O governo do ex-presidente Donald Trump passou a orientar agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) a entrar sem mandado judicial em residências de imigrantes para realizar prisões, segundo revelou a Associated Press (AP).
A medida representa uma escalada inédita na política migratória norte-americana e levanta sérias preocupações constitucionais e humanitárias.
De acordo com a reportagem, um memorando interno do ICE, ao qual a AP teve acesso, autoriza os agentes a usar força para ingressar em casas com base apenas em ordens finais de deportação emitidas pela própria agência, sem a necessidade de autorização de um juiz independente.
Especialistas em direito constitucional e defensores públicos afirmam que a diretriz viola frontalmente a 4ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege os cidadãos e residentes contra buscas e apreensões arbitrárias, garantindo a inviolabilidade do domicílio.
A mudança ocorre em meio a uma ampliação agressiva das ações de imigração em todo o país, com o objetivo declarado de aumentar o número de prisões e deportações. O endurecimento das operações tem provocado tensão crescente entre agentes do ICE e comunidades locais, além de protestos em diversas cidades.
O clima se agravou após uma operação em Minneapolis, que terminou com a morte de uma mulher, confrontos entre manifestantes e agentes federais e denúncias de que crianças teriam sido usadas como “isca” para atrair imigrantes procurados pelas autoridades.
A nova diretriz também contradiz o próprio treinamento jurídico tradicional do ICE, que orienta seus agentes de que entradas em residências sem mandado judicial são inconstitucionais, segundo especialistas ouvidos pela imprensa norte-americana.
Um denunciante interno relatou que o memorando não foi amplamente divulgado, mas vem sendo utilizado no treinamento de novos agentes, enviados recentemente a cidades e municípios.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre o alcance real da aplicação da medida nas operações mais recentes. O ICE e o governo Trump não detalharam quantas ações já seguiram a nova orientação.
A revelação reforça críticas internacionais e internas à política migratória adotada por Trump, considerada por organizações de direitos humanos como uma ameaça direta ao Estado de Direito, ao devido processo legal e à proteção de famílias imigrantes nos Estados Unidos.
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