Governo libera R$ 3,9 bilhões do FGTS e corrige trava que prejudicou trabalhadores demitidos

Recursos estavam bloqueados para quem aderiu ao saque-aniversário e perdeu o emprego entre 2020 e 2025.

foto divulgação

O governo federal iniciou a liberação de R$ 3,9 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e acabaram demitidos entre 2020 e 2025. A medida busca corrigir uma distorção criada pelo modelo, em vigor desde 2019, que impedia o acesso ao saldo total do fundo no momento da demissão.

Na prática, milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário ficaram impedidos de sacar o FGTS ao perder o emprego, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%, enquanto o restante do saldo permanecia bloqueado.

Correção de falha no modelo

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a liberação dos valores tenta reparar uma falha estrutural do saque-aniversário. Para o ministro Luiz Marinho, o formato acabou esvaziando a função social do FGTS, que é servir como proteção financeira ao trabalhador em caso de desemprego.

“O modelo criou uma armadilha para o trabalhador. Ao ser demitido, ele não podia acessar um recurso que é seu por direito”, afirmou o ministro ao comentar a medida.

Quem tem direito

Terão acesso aos valores os trabalhadores que:

• Optaram pelo saque-aniversário do FGTS;

• Foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025;

• Tinham saldo bloqueado em contas do FGTS no momento da rescisão.

A liberação será feita de forma escalonada, conforme cronograma definido pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo.

Debate sobre o saque-aniversário

A decisão reacende o debate sobre o futuro do saque-aniversário. Criado como alternativa para permitir retiradas anuais do FGTS, o modelo passou a ser criticado por reduzir a proteção ao trabalhador desempregado, especialmente em períodos de crise econômica.

O governo avalia mudanças mais amplas no sistema, incluindo restrições ou reformulações no saque-aniversário, para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Com a liberação dos R$ 3,9 bilhões, o Executivo tenta minimizar os prejuízos enfrentados por trabalhadores que, ao perderem o emprego, ficaram sem acesso a um recurso essencial justamente no momento de maior necessidade.