Governo endurece regras para publicidade de bets e exigirá alertas sobre riscos de vício e perdas financeiras

Empresas de apostas esportivas terão que incluir mensagens obrigatórias de advertência em campanhas publicitárias, limitar estratégias de marketing e poderão sofrer multas, suspensão e até perder a autorização para funcionar caso descumpram as novas regras. As medidas entram em vigor no próximo dia 17 de julho.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (9) um novo pacote de regras para endurecer a publicidade das empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. As medidas, apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, serão publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer a partir de 17 de julho.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir mensagens de alerta em todas as campanhas publicitárias das empresas autorizadas, com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos das apostas.

As propagandas deverão exibir uma das seguintes advertências:

• "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro";

• "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência";

• "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento".

Segundo o Ministério da Fazenda, os avisos seguem um modelo semelhante ao utilizado em campanhas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.

Publicidade terá novas restrições

Além dos alertas obrigatórios, as empresas ficarão proibidas de apresentar apostas como forma de investimento ou promessa de lucro fácil. Também não poderão criar senso de urgência para incentivar apostas nem utilizar comentaristas esportivos, especialistas ou influenciadores digitais para induzir o público a apostar.

Outra medida proíbe a divulgação de históricos de grandes premiações ou resultados anteriores que possam estimular novos apostadores, além de impedir qualquer publicidade direcionada a crianças e adolescentes.

Empresas ilegais continuam na mira

O ministro Dario Durigan reforçou que o governo manterá tolerância zero contra plataformas de apostas que operam sem autorização no país. A proibição também alcança veículos de comunicação e influenciadores que divulgarem empresas irregulares.

Penalidades para quem descumprir as regras

As operadoras que desrespeitarem as novas normas poderão sofrer punições administrativas, que incluem:

• multa de até 20% do faturamento;

• suspensão das atividades por até 180 dias;

• cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.

Fiscalização

Desde o início da regulamentação do setor, o Ministério da Fazenda informou que já retirou do ar cerca de 56 mil sites ilegais, derrubou aproximadamente 1 mil perfis de influenciadores que promoviam apostas irregulares e determinou a autoexclusão de cerca de 1 milhão de apostadores que não atendiam às exigências previstas na legislação.

De acordo com o governo, as novas regras têm como objetivo ampliar a proteção dos consumidores, reduzir práticas consideradas abusivas na publicidade das bets e fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas esportivas no Brasil.