Governo do Acre e Defensoria Pública promovem projeto Viver com Meu Nome, para retificação de nome de pessoas trans

Em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado neste sábado, 28 de junho, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), promoveram o primeiro mutirão de retificação de nome para pessoas transexuais, travestis e não binárias, com o projeto Viver com Meu Nome. O evento aconteceu na sede da DPE, em Rio Branco.

O objetivo da iniciativa é garantir o direito à identidade de gênero, promover a dignidade, inclusão e cidadania à população trans. Ao longo do dia, foram realizados atendimentos jurídicos, orientação sobre o processo de retificação nos documentos civis, além do encaminhamento gratuito de pedidos de alteração de nome e gênero no registro civil.

A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, destacou que a ação busca, principalmente, permitir o acesso a serviços que geralmente são burocráticos e pagos. “A 1 ano atrás tivemos essa ideia, de realizar o mutirão para pessoas trans. Desde então, o governo vem dialogando e firmando parceria com a Defensoria Pública, Judiciário e outras instituições, tudo para facilitar esse processo para as pessoas trans, para que possam retificar seus nomes sem burocracia. Além disso, esse serviço geralmente é pago, então essa é uma forma de incluir aquelas pessoas que estão em vulnerabilidade socioeconômica”.

A iniciativa contou com o apoio do Ministério Público do Acre (MPAC), OCA, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE) e cartórios.

A primeira mulher trans a retificar o nome durante o mutirão e servidora da Secretaria da Mulher, Dahlia Pagu Rodrigues, ressaltou que, “esse evento foi um marco na minha trajetória e história enquanto mulher trans, sinto que estou nascendo legalmente para o Estado, da forma como me identifico, como eu sou de verdade. Esse processo é muito burocrático, são muitos documentos necessários e agora finalmente eu consegui retificar e me sentir viva de fato”, disse.

“Hoje é o dia que se comemora o Orgulho LGBT e a Defensoria Pública em parceria com a Secretaria da Mulher realizamos o mutirão de registro civil para a comunidade LGBT, o mutirão que permite retificar tanto o gênero quanto o nome civil da pessoa. Montamos uma logística para que órgãos estivessem aqui e munidos com os documentos necessários as pessoas possam sair daqui com sua certidão em mãos”, explicou a defensoria pública, Bárbara Abreu.