Governo de RO orienta como proceder na compra de combustível conforme Decreto

Os consumidores que necessitarem comprar combustíveis em recipientes fora dos tanques dos veículos, devem apresentar documentos pessoais e do veículo ou item a ser abastecido

Desde o dia 15 de janeiro de 2025, a venda de combustíveis em recipientes avulsos passou a seguir um protocolo rigoroso em Rondônia, através do Decreto nº 29.954 e regulamentado pela Portaria n° 87, de 16 de janeiro de 2025, da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). A aquisição só está proibida para menores de idade. Para cidadãos maiores de idade a venda está permitida, mas somente mediante apresentação de documento de identificação, visando o preenchimento de formulário específico, o qual será enviado às autoridades competentes. O decreto é válido por 90 dias, podendo ser revogado antes desse prazo, após avaliação das autoridades estaduais.

O decreto é válido por 90 dias, podendo ser revogado, após avaliação das autoridades estaduais.

Os consumidores que necessitarem comprar combustíveis em recipientes fora dos tanques dos veículos devem apresentar documento de identificação e informar a finalidade (abastecer embarcação, motor estacionário, equipamento agrícola, roçadeira, entre outros). 

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Os postos de combustíveis têm que preencher um formulário em três vias, contendo os dados do comprador e do veículo ou item abastecido. O consumidor receberá uma via do documento, enquanto as demais ficarão com o posto, que deverá encaminhá-las imediatamente ao órgão competente, por meio de e-mail ou conforme solicitação das autoridades. 

O governador em exercício, Sérgio Gonçalves, salientou sobre o impacto positivo da regulamentação. “Desde o início da vigência do decreto, temos trabalhado para garantir um ambiente mais seguro para a população, prevenindo incidentes e combatendo irregularidades. A medida reflete nosso compromisso com a segurança dos rondonienses.”

O secretário de Segurança Pública, Felipe Bernardo Vital, reforçou a importância da colaboração dos postos e da sociedade para o cumprimento das normas. “A parceria com os estabelecimentos é fundamental ao cumprimento da norma. O envio imediato das informações e o respeito às regras estabelecidas garantem um ambiente mais seguro para todos”, ressaltou. 

Por: Governo do Estado de Rondônia