Gladson aumento de R$ 2 mi para R$ 3, 2 milhões as emendas de deputados estaduais.

As emendas individuais dos deputados estaduais vão aumentar de R$ 2 milhões para R$ 3, 2 milhões. A alteração, sancionada pelo governador Gladson Cameli, foi publicada na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado.

Conforme a publicação, as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) terão uma execução obrigatória, correspondendo a 6,8% da receita tributária.

Essa porcentagem será calculada após deduzir as obrigações constitucionais de transferência para municípios, educação e saúde, considerando o valor efetivamente utilizado no exercício anterior ao envio do PLOA.

Dessas emendas, 50% serão destinadas a ações de serviços públicos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e segurança pública, enquanto o restante dos recursos poderá ser alocado em qualquer outra função orçamentária.