Gilmar Mendes suspende julgamento de Gladson Cameli no STJ e exige documentos sobre origem das provas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (17) o julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli, previsto para ocorrer na quarta-feira (19), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A análise fazia parte do processo relacionado à Operação Ptolomeu.
A decisão foi tomada após a defesa do governador ingressar com um Habeas Corpus alegando irregularidades na condução do inquérito pela Polícia Federal. Segundo os advogados, a investigação teria avançado com diligências consideradas ilegais, incluindo a obtenção de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sem autorização judicial.
A defesa afirma ainda que o inquérito teve início na Justiça Federal de Cruzeiro do Sul e que, antes mesmo de decisão judicial sobre a competência do caso, novas ações investigativas teriam sido feitas sem respaldo legal.
Em sua decisão, Gilmar Mendes apontou possível cerceamento de defesa e destacou que o STF deve atuar porque os questionamentos são direcionados a atos do STJ.
“Além disso, o cerceamento indevido do direito de acesso à prova considerada essencial para o julgamento do mérito da ação penal configura ameaça indevida à liberdade ambulatorial, razão pela qual entendo ser cabível o presente writ”, escreveu o ministro. Argumentou o magistrado em trecho da sua decisão obtida com exclusividade pelo ac24horas.
Além da suspensão do julgamento, Mendes determinou que o Ministério Público Federal, o COAF e a Polícia Federal apresentem imediatamente os formulários e documentos que comprovem a forma como as provas foram obtidas. Esses materiais serão analisados para verificar a legalidade da investigação.
A Operação Ptolomeu investiga supostos desvios de recursos públicos e formação de organização criminosa envolvendo contratos do governo acreano. O governador Gladson Cameli nega as acusações.
Com a decisão do STF, o julgamento no STJ ficará suspenso até nova deliberação.
Comentários