Gestão da Saúde no Acre entra em foco após Conselho reprovar relatório de 2023 da Sesacre
Decisão foi oficializada em resolução publicada nesta terça-feira, 20, mas os motivos específicos da reprovação dependem de parecer técnico que pode ser consultado publicamente.
O Conselho Estadual de Saúde do Acre (CES) reprovou o Relatório Anual de Gestão de 2023 da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A decisão foi oficializada por meio da Resolução CES nº 15, publicada nesta terça-feira, 20 de outubro de 2026.
A reprovação foi aprovada durante a 25ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em 14 de outubro. A decisão teve como base a análise da Comissão de Orçamento, Financiamento e Prestação de Contas (Cofin), responsável por avaliar o documento referente à administração estadual da saúde naquele ano.
Decisão pode orientar avaliação das contas da Saúde
De acordo com a resolução, os conselhos de saúde têm a responsabilidade de acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas do setor, incluindo os aspectos financeiros e orçamentários. Essa atribuição está prevista na legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nas leis nº 8.142, de 1990, e Complementar nº 141, de 2012.
O documento também estabelece que as decisões e recomendações do Conselho Estadual de Saúde devem servir de referência na avaliação da gestão estadual do SUS, incluindo os processos de financiamento e a execução dos recursos da Sesacre.
A resolução foi assinada pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde, Osvaldo de Sousa Leal Junior, e homologada pelo secretário estadual de Saúde, José Raimundo Barroso Bestene.
Motivos da reprovação não foram detalhados
Apesar da decisão, o texto publicado não apresenta os motivos específicos que levaram o Conselho a reprovar o relatório de gestão de 2023.
Os apontamentos técnicos estão no parecer conclusivo elaborado pela Cofin, indicado como parte integrante da resolução e disponibilizado para consulta pública.
O documento técnico poderá esclarecer quais questões foram identificadas durante a análise da prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde.
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