Fux inicia voto e afirma que STF não realiza “juízo político” em julgamento de Bolsonaro
Ministro destacou competências da Corte antes de analisar mérito da ação penal contra oito réus
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta quarta-feira (10) seu voto no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. Fux ressaltou que não compete à Corte realizar um “juízo político”.
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político, do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou o ministro.
O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF, discute se Bolsonaro e os demais réus são responsáveis pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela condenação dos oito réus, com Dino sugerindo penas menores para Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno. O julgamento deve se estender até sexta-feira (12), com os votos de Fux, Cármen Lúcia e do presidente da Turma, Cristiano Zanin.
O voto de Fux também ocorreu em meio a divergências e momentos de tensão entre os ministros, após interrupções durante a sessão de terça-feira (9). O ministro reforçou que não concederia apartes durante sua fala devido à extensão do voto.
O relatório de Moraes durou cerca de cinco horas, com quase 70 slides, detalhando em 13 pontos a atuação do grupo acusado de tentar o golpe. Além de Bolsonaro, foram citados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
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