Fux diverge no STF e pode influenciar anulação do julgamento de Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou divergências importantes no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado. Sua posição, ainda que isolada, pode ser usada pela defesa para fundamentar recursos e até questionar a validade do processo.
Entre os pontos criticados por Fux estão o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição do uso das redes sociais, medidas que, segundo ele, careciam de provas concretas e poderiam violar a liberdade de expressão. O ministro também apontou falhas na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sugerindo cautela na avaliação do STF.
Fux defendeu ainda que o julgamento deveria ocorrer em instâncias inferiores ou no plenário do STF, com todos os ministros participando, e não apenas na Primeira Turma.
Especialistas ressaltam que, embora um voto divergente não altere automaticamente o resultado, ele pode fortalecer pedidos de nulidade e embargos de declaração, fornecendo à defesa elementos para questionar o processo. A possibilidade de pedido de vista, menos provável, também poderia adiar a conclusão do julgamento.
O STF deve finalizar o julgamento do ex-presidente e dos demais réus da Primeira Turma até sexta-feira (12). Após a decisão, ainda podem ser apresentados recursos técnicos, sem alterar o mérito principal do julgamento.
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