🕵️♂️ Fraude Bilionária no INSS: Defensora Expõe Esquema que Lesa Idosos Há Anos e Impunidade do Estado
Patrícia Bettin afirma à CPMI que o rombo ultrapassa R$ 6 bilhões e denuncia inércia do INSS; vítimas continuam sem respostas enquanto o sistema favorece entidades suspeitas
Um esquema de fraudes silenciosas, que já lesou milhões de brasileiros — especialmente idosos e pessoas de baixa renda — foi exposto nesta quinta-feira (28) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A primeira a depor foi a defensora pública federal Patrícia Bettin Chaves, que não poupou críticas ao Instituto Nacional do Seguro Social e apontou falhas estruturais e políticas desde 2019.
Coordenadora de Previdência Social da Defensoria Pública da União (DPU), Bettin relatou que descontos ilegais de até R$ 90 eram feitos diretamente no benefício de aposentados, a partir de autorizações forjadas por associações e sindicatos — muitos dos quais usaram gravações falsas e até inteligência artificial para simular consentimento.
A estimativa da Polícia Federal é que o golpe tenha gerado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Um escândalo que, segundo Bettin, não é novo — mas foi sistematicamente ignorado pelos governos e pelo próprio INSS.
“A fraude ultrapassa governos, de direita ou esquerda. O problema é a falta de controle, de transparência e o enfraquecimento dos mecanismos de proteção ao segurado”, afirmou a defensora.
O estado sabia — e não agiu
Patrícia Bettin revelou que o INSS tinha conhecimento do esquema, já que integrava um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério Público Federal. Ainda assim, segundo ela, o órgão ignorou alertas e deixou de cumprir recomendações técnicas para conter os descontos indevidos.
Mesmo após denúncias da DPU, o INSS preferiu recorrer contra determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) que exigiam a revalidação anual das autorizações de desconto. Resultado: milhões de beneficiários foram mantidos em contratos que nunca aceitaram — ou sequer sabiam da existência.
Governos empurram culpa enquanto aposentados pagam a conta
A CPMI virou palco de disputa política: a oposição acusa o atual governo de aumento nas fraudes, enquanto parlamentares governistas culpam acordos firmados durante o governo Bolsonaro que permitiram o desconto automático em folha por parte de associações.
No entanto, Bettin foi categórica: o esquema é antigo, contínuo e foi se aperfeiçoando com o tempo, graças à omissão institucional.
Ela criticou mudanças na legislação que afrouxaram o controle sobre os descontos e defendeu um projeto de lei que proíbe o desconto automático em benefícios previdenciários, além da exigência de biometria e revalidação periódica das autorizações.
Vítimas invisíveis e ressarcimento limitado
Apesar da gravidade, os aposentados seguem sendo os últimos a receber respostas. Para reaver os valores descontados, as vítimas precisam provar que não autorizaram o desconto — um ônus injusto para quem foi enganado.
Embora exista um acordo no Supremo Tribunal Federal que acelera a devolução dos valores, quem aceita o acordo perde o direito à indenização por danos morais. Ou seja: recebe o dinheiro, mas abre mão de qualquer compensação pelo abuso sofrido.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) criticou duramente o tratamento dado às vítimas:
“Usamos dinheiro público para salvar bancos, empresas e estados. Mas quando é para ressarcir aposentados pobres, alegam que ‘é o dinheiro do contribuinte’. Que contradição cruel é essa?”
Omissão que custa caro
A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, ainda está em andamento. Mas mesmo com as provas já reveladas, ninguém de alto escalão foi responsabilizado até agora. O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, teria sido informado sobre os casos, segundo Bettin — mas nada fez de concreto para estancar o problema.
Enquanto isso, milhares de brasileiros seguem tendo seus benefícios corroídos silenciosamente, sem saber que financiam um esquema que envolve má-fé, ausência de fiscalização e conivência institucional.
Um sistema feito para fraudar — e proteger quem frauda
A CPMI promete aprofundar as investigações, inclusive sobre fraudes em empréstimos consignados, outro setor onde há suspeitas de irregularidades generalizadas. Mas a pergunta que paira sobre o Congresso é: quantas audiências e operações mais serão necessárias até que o Estado trate os segurados do INSS como cidadãos — e não como alvos fáceis?
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