Fornecimento de charque ao Governo do Acre é alvo de investigação do MP
Procedimento apura possíveis irregularidades na produção, armazenamento e distribuição da carne da marca Charque Leblon
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades no fornecimento de gêneros alimentícios ao Governo do Estado, com foco na carne tipo charque da marca Charque Leblon.
A decisão foi oficializada pela promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza por meio da Portaria nº 0043/2025/PPATRIMPU, publicada no Diário Oficial do MP no dia 17 de setembro de 2025.
Segundo o órgão, há indícios de descumprimento de normas de vigilância sanitária, segurança alimentar e qualidade do produto, o que pode representar risco à saúde dos consumidores. O charque teria sido utilizado por empresas contratadas pela Administração Pública Estadual.
O MP ressaltou que o procedimento tem o objetivo de esclarecer os fatos em detalhe, podendo resultar tanto em medidas extrajudiciais quanto na propositura de ação judicial, caso sejam confirmadas as irregularidades.
Entre as medidas já determinadas estão a autuação e formalização do processo no Sistema de Automação da Justiça do MP (SAJ/MP), a expedição de diligências e a nomeação da servidora Cláudia E. Café Cruz para secretariar os trabalhos, com possibilidade de substituição por outros servidores da Promotoria.
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