📱 Fim das Madrugadas nas Filas: MPAC Cobra Agendamento Digital na Saúde de Rio Branco
Ministério Público quer que prefeitura implemente de vez sistemas online e por telefone para consultas e exames e acabe com sofrimento da população nas filas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, emitiu uma recomendação ao Município de Rio Branco exigindo mudanças urgentes no sistema de marcação de consultas e procedimentos da Atenção Primária à Saúde (APS).
A medida foi motivada por fiscalizações em unidades de saúde e por diversas denúncias de usuários que afirmaram precisar chegar de madrugada — ou até no dia anterior — para conseguir uma das poucas fichas distribuídas para atendimento.
O documento, encaminhado ao prefeito Tião Bocalom e ao secretário municipal de Saúde, Rennan Biths de Lima, orienta a adoção de ferramentas digitais e telefônicas já previstas na Lei Municipal nº 2.401/2021. A ideia é que a população possa marcar e cancelar consultas e exames de forma prática, sem enfrentar filas.
Segundo o MPAC, o município já possui sistemas informatizados como o G-MUS, que se integra ao e-SUS e ao aplicativo Meu SUS Digital, possibilitando a organização de consultas e acompanhamentos, inclusive para pacientes crônicos, gestantes e crianças. “É hora de fazer essas ferramentas funcionarem de verdade e divulgar amplamente para a população”, destaca o documento.
A recomendação estabelece que, no prazo de 15 dias, seja apresentado um plano de capacitação dos profissionais da APS, detalhando como diferenciar o atendimento de demanda espontânea do programado e como usar os canais digitais de forma eficiente.
O MPAC também exige que a prefeitura informe, no mesmo prazo, as providências já adotadas ou em andamento para cumprir a recomendação. A orientação inclui ampla divulgação das novas ferramentas em sites oficiais, nas próprias unidades de saúde e em veículos de comunicação, como rádios e TVs.
Se implementada, a medida promete acabar com a rotina desgastante das filas e trazer mais dignidade aos usuários do SUS em Rio Branco.
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