Falta de Iluminação nas BRs 317 e 364 viram alvo de Investigação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar falhas na iluminação pública em trechos das BRs 317 e 364, que cortam o Acre. A falta de iluminação adequada nesses trechos está sendo considerada um risco significativo à segurança dos usuários das rodovias.

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O MPF destaca que a ausência de iluminação adequada viola a legislação de trânsito e os normativos técnicos, contribuindo para as péssimas condições de trafegabilidade e aumentando a incidência de acidentes fatais. Em 2022, duas ações civis públicas foram ajuizadas para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) garantissem a correção e manutenção das rodovias.

Durante uma recente visita aos municípios de Brasiléia e Mâncio Lima, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias constatou a necessidade de correções urgentes em trechos urbanos. O MPF solicitou informações à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao Dnit sobre a quantidade de acidentes fatais causados pela falta de iluminação e pediu relatórios detalhados sobre as providências adotadas para solucionar o problema.