Fachin arquiva pedido para investigar e afastar Alexandre de Moraes do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de um pedido que solicitava a investigação e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do cargo. A decisão foi tomada na sexta-feira (9), sob o entendimento de que os autores não têm legitimidade para apresentar esse tipo de requerimento diretamente à Corte.
A solicitação havia sido protocolada há cerca de sete meses pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que pediram a apuração de possíveis irregularidades envolvendo Moraes.
No documento, os advogados citaram reportagens sobre mensagens trocadas por WhatsApp entre o ministro e o empresário Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. Também mencionaram um contrato firmado pela instituição financeira, avaliado em aproximadamente R$ 130 milhões.
Segundo os autores do pedido, os fatos deveriam ser investigados para esclarecer se houve eventual interferência em apurações, utilização do cargo para beneficiar interesses privados ou descumprimento de deveres relacionados à função de ministro do Supremo.
Os advogados também defenderam o afastamento temporário de Moraes durante uma possível investigação, sob o argumento de evitar interferências e preservar a confiança na instituição.
Fachin não analisou as acusações
Ao decidir pelo arquivamento, Fachin não entrou no mérito das suspeitas apresentadas contra Moraes. A decisão se concentrou na questão processual, considerando que os advogados não poderiam provocar diretamente o STF para solicitar medidas dessa natureza.
O presidente da Corte destacou que o direito de apresentar pedidos às autoridades deve respeitar as regras legais de competência e os procedimentos previstos para cada tipo de processo.
Fachin também citou entendimentos anteriores do Supremo segundo os quais cidadãos não podem solicitar diretamente ao tribunal a investigação de crimes cuja iniciativa de acusação compete ao Ministério Público.
Ao final, o ministro classificou o requerimento como inviável, determinou seu arquivamento imediato e registrou que a decisão era definitiva.
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