Ex-prefeito do Acre tem pena reduzida em mais de 5 anos pelo Tribunal de Justiça
Tribunal manteve condenações por organização criminosa e corrupção passiva, mas retirou acusações de lavagem de dinheiro e absorveu outros crimes
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reduziu em mais de cinco anos a pena do ex-prefeito de Bujari, Antonio Raimundo de Brito Ramos, condenado por crimes relacionados à administração pública. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira, 14, do Diário da Justiça.
A pena, que inicialmente era de 19 anos, 9 meses e 12 dias de prisão em regime fechado, foi reduzida para 14 anos, 2 meses e 27 dias, além do pagamento de 505 dias multa. O regime inicial fechado foi mantido.
A mudança ocorreu após o Tribunal Pleno analisar um pedido de revisão apresentado pela defesa. Por unanimidade, os desembargadores aceitaram parte dos argumentos apresentados.
No julgamento, o TJAC entendeu que as acusações relacionadas à fraude em licitação e à falsidade ideológica estavam diretamente ligadas ao crime de peculato, caracterizado pelo desvio de recursos públicos. Por isso, essas condenações foram absorvidas pela acusação principal.
O tribunal também retirou a condenação por lavagem de dinheiro. Conforme a decisão, o uso de uma conta bancária de terceiro para receber valores ilícitos e posteriormente utilizar o dinheiro em despesas pessoais não foi considerado, naquele caso, uma ação independente destinada a esconder a origem dos recursos.
Por outro lado, foram mantidas as condenações por organização criminosa e corrupção passiva.
Segundo o acórdão, havia provas de uma estrutura formada por integrantes dos meios político e empresarial com o objetivo de retirar recursos públicos. A decisão também aponta a existência de exigência de vantagens indevidas para beneficiar determinado grupo empresarial.
A revisão criminal foi julgada parcialmente procedente pelo Tribunal Pleno do TJAC em 11 de setembro de 2026.
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