Ex-conselheiro de Trump, volta a atacar Alexandre de Moraes nas redes sociais ‘ameaça à democracia no Hemisfério Ocidental’

Decisões de Moraes ampliam debate sobre limites entre justiça, política e liberdade de expressão no Brasil

A atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem provocado debates intensos sobre os limites da Justiça brasileira no controle de redes sociais, conteúdos digitais e liberdade de expressão.

A mais recente crítica partiu do ex-conselheiro do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Jason Miller, que afirmou que Moraes seria “a maior ameaça à democracia no Hemisfério Ocidental”.

Foto: Fellipe Sampaio /STF

As críticas, no entanto, não são isoladas. Nos últimos anos, Moraes protagonizou decisões que ampliaram os poderes do STF sobre plataformas digitais e usuários, especialmente dentro do chamado Inquérito das Fake News, instaurado em 2019. Relatado por ele próprio, o inquérito foi aberto sem provocação do Ministério Público, gerando controvérsia jurídica desde o início.

Entre os episódios de maior repercussão está o embate com a plataforma X (antigo Twitter), de propriedade do empresário Elon Musk. O ministro determinou o bloqueio temporário da rede social no Brasil e impôs multas milionárias após a empresa ter se recusado a cumprir ordens judiciais para remover contas acusadas de disseminar desinformação.

Moraes acusou também a plataforma de “atuação deliberada e criminosa” contra o Estado Democrático de Direito. A decisão gerou reações internacionais e críticas de censura e abuso de poder.

Em resposta, Musk divulgou documentos internos da empresa que, segundo ele, comprovariam abusos e exigências ilegais por parte de autoridades brasileiras, incluindo ordens para censurar conteúdo sem justificativas formais com finalidade de uma possível perseguição politica partida do STF.

Musk também acusou publicamente Moraes de ferir a liberdade de expressão e anunciou que iria contestar as decisões brasileiras em fóruns internacionais. A divulgação dos documentos reforçou as críticas de censura e autoritarismo já levantadas por grupos da sociedade civil brasileira, parlamentares da oposição e observadores internacionais.

Em outros casos, o ministro determinou o bloqueio de contas de parlamentares e influenciadores ligados à oposição, além de autorizar buscas e apreensões com base em postagens nas redes. Para Moraes, tais medidas eram justificadas pela necessidade de um suposto plano de proteger a democracia brasileira contra ataques coordenados.

A declaração de Miller também contrasta com o histórico de atritos entre Ele e o ministro. Em 2021, durante passagem pelo Brasil, o americano foi abordado pela Polícia Federal no Aeroporto de Brasília, no âmbito do inquérito das chamadas “milícias digitais”, conduzido por Moraes no STF.

Fundador da rede social Gettr, criada após suspensões de contas de extremistas em plataformas como Facebook e Twitter, Miller atuou como principal porta-voz de Trump durante a campanha de 2016 e a transição presidencial. Em 2024, ele deixou o cargo de CEO da Gettr para integrar a equipe da terceira campanha de Trump à Casa Branca.

Na entrevista à The New Yorker, Moraes abordou temas relacionados à regulação de redes sociais, desinformação e ataques à democracia. Ele defendeu a responsabilização das plataformas e comparou o cenário atual com o período das Companhias das Índias, do século XVII, afirmando que as empresas de tecnologia devem respeitar as leis dos países onde operam.

O ministro também citou o conceito de “populismo digital extremista”, utilizado em sua tese acadêmica, e alertou sobre os riscos da manipulação política nas redes.