Estado cobra R$ 36 milhões e rejeita acordo com construtora após queda da ponte em Sena Madureira
Justiça dá 20 dias para empresa apresentar garantias de ressarcimento; governo exige devolução integral dos recursos e reconstrução da estrutura
A audiência de conciliação entre o Governo do Acre e a Construtora Cidade, responsável pela construção da ponte Frei Paolino Baldassari, terminou sem acordo. A estrutura desabou na semana passada em Sena Madureira e agora é alvo de uma disputa judicial envolvendo a responsabilização pelos prejuízos causados.
Durante a audiência realizada na quarta-feira, 10, representantes da Procuradoria-Geral do Estado e os advogados da empresa apresentaram seus argumentos à Justiça. Participaram da sessão o procurador-geral adjunto, Lucas Grangeiro, e o chefe da Procuradoria Judicial, Thomaz Carneiro Drumond.
A juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, determinou que a construtora apresente, em até 20 dias, garantias de que poderá ressarcir os cofres públicos pelos danos causados. A defesa da empresa havia solicitado um prazo maior, de 30 dias, mas o pedido não foi aceito.
Segundo fontes ligadas ao governo, a posição do Estado permanece inalterada. A administração estadual afirma que qualquer negociação passa obrigatoriamente pelo ressarcimento integral dos valores investidos na obra e pela reconstrução da ponte.
O valor estimado pelo governo para o ressarcimento é de R$ 36 milhões. O montante corresponde aos recursos públicos aplicados no empreendimento que desabou antes de cumprir sua finalidade.
Com o fim da audiência sem entendimento entre as partes, o caso seguirá tramitando na Justiça enquanto o Estado busca garantir a recuperação dos recursos e a reconstrução da estrutura que ligava importantes regiões de Sena Madureira.
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