🚨 Escândalo no Jordão: MPAC recomenda exoneração de diretora de UBS por nepotismo e assédio 🚨
Maria Nelcilene Brito é acusada de favorecimento familiar e de praticar assédio moral contra servidores; Prefeitura tem 20 dias para cumprir recomendação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Tarauacá-Jordão, recomendou a exoneração da diretora da Unidade Básica de Saúde (UBS) Antônio Rodrigues Damasceno, Maria Nelcilene de Lima Brito. A decisão se baseia em indícios de nepotismo e em denúncias de assédio moral contra servidores.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça substituto Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos no último dia 3, foi encaminhada ao prefeito de Jordão e à secretária municipal de Saúde.
Segundo o MPAC, Maria Nelcilene é mãe da atual secretária de Saúde, Antônia Jarlene Brito Silva, configurando subordinação direta entre familiares, situação proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, denúncias anônimas relatam que a gestora teria praticado assédio moral contra servidores, sem que a pasta responsável adotasse medidas para apurar os fatos. O órgão apontou que a relação de parentesco compromete a imparcialidade administrativa, afetando o controle e a fiscalização da unidade.
Princípios violados, segundo o MPAC
Impessoalidade: relação familiar compromete a objetividade das decisões.
Moralidade: conduta contraria padrões éticos exigidos da gestão pública.
Eficiência: imparcialidade prejudicada afeta o funcionamento da unidade.
O MPAC fixou prazo de 20 dias para a exoneração da diretora e determinou que a nova nomeação seja feita com base em critérios técnicos, afastando vínculos de parentesco. A Prefeitura e a Secretaria de Saúde têm ainda cinco dias para informar ao órgão sobre o cumprimento da recomendação.
O Ministério Público também orientou que as denúncias de assédio moral sejam apuradas por autoridade imparcial e alertou que a omissão pode resultar em responsabilização administrativa e judicial dos gestores municipais.
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