Entidades brasileiras alertam: IA não pode usar conteúdo protegido sem autorização

Entidades alertam para uso não autorizado de conteúdos e defendem acordos para evitar disputas judiciais.

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Representantes da indústria criativa brasileira divulgaram nota conjunta defendendo diálogo com empresas de inteligência artificial (IA) sobre o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais. O posicionamento reconhece a IA como inovação relevante, mas reforça que o avanço tecnológico deve respeitar a legislação vigente.

O documento é assinado por entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), além de associações ligadas ao setor musical e audiovisual.

Na nota, as instituições afirmam que o uso não autorizado de conteúdos jornalísticos, artísticos e musicais pode comprometer o ecossistema de produção cultural no país. O texto cita a Constituição Federal e a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) como bases legais para a proteção da propriedade intelectual.

Proposta de negociação e parcerias

As entidades manifestaram disposição para negociar autorizações, remuneração e parcerias com plataformas e desenvolvedores de IA interessados em utilizar conteúdos protegidos para fins como mineração de dados, treinamento ou desenvolvimento de sistemas.

Segundo o comunicado, caso a utilização já esteja ocorrendo, a recomendação é que as empresas procurem as associações ou os veículos detentores dos direitos para buscar uma solução amigável e evitar litígios futuros.

“O objetivo é promover o diálogo e buscar soluções inovadoras, respeitando os direitos autorais e a legislação vigente”, diz o texto.

As instituições destacam que a tecnologia pode impulsionar a criatividade e a produtividade, mas defendem que o avanço da inteligência artificial no Brasil ocorra em harmonia com a sustentabilidade econômica de quem produz informação e cultura.