Em ano de Eleição: Governo do Acre deve abrir mão de mais de meio bilhão em impostos em 2026

A projeção do governo estadual aponta que o Acre deve deixar de arrecadar R$ 583,1 milhões em 2026 por meio de benefícios fiscais. A estimativa consta no Plano de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e representa um aumento em relação a 2025, quando o valor previsto foi de R$ 578 milhões.

Foto: ASCOM

Os chamados gastos tributários incluem isenções, reduções de alíquotas, créditos presumidos, anistias e remissões. A maior parte da renúncia será sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), seguido por perdas com o IPVA e o ITCMD.

O setor de comércio, incluindo reparação de veículos e motocicletas, será o principal beneficiado, com previsão de R$ 312,7 milhões em isenções de ICMS. Em seguida vêm as indústrias de transformação (R$ 97,5 milhões), a agricultura e pesca (R$ 59,7 milhões) e o setor de energia (R$ 47,4 milhões).

A renúncia fiscal prevista para 2026 corresponde a aproximadamente 20% da arrecadação anual com ICMS. As previsões indicam crescimento nos próximos anos, podendo chegar a R$ 606,4 milhões em 2027 e R$ 629,3 milhões em 2028.

A concessão desses benefícios tem como objetivo estimular setores econômicos estratégicos e atender obrigações legais, segundo documentos oficiais. O impacto efetivo dessas medidas sobre a economia será analisado com base nos resultados obtidos a médio e longo prazo.