Edital da pge muda regras e amplia conteúdo do concurso no acre

Mudanças ampliam conteúdo e incluem benefício para doadoras de leite materno

foto reprodução

O edital do concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Acre passou por retificações publicadas nesta terça-feira (31) no Diário Oficial do Estado (DOE), trazendo mudanças importantes nas regras de isenção da taxa de inscrição e no conteúdo programático da seleção.

Entre as principais novidades, está a inclusão de um novo critério de isenção voltado a candidatas que comprovarem doação de leite materno em pelo menos três ocasiões nos 12 meses anteriores à publicação do edital. Para ter direito ao benefício, é necessário apresentar documentação emitida por banco de leite humano regular.

O edital também reforça que a concessão da isenção depende do cumprimento das exigências previstas em leis estaduais, mediante solicitação formal e comprovação documental. Em casos de irregularidade ou fraude, a candidata poderá ser eliminada do certame e responder nas esferas administrativa, civil e penal.

Outro destaque das alterações é a atualização significativa do conteúdo programático. Disciplinas como Direito Administrativo, Ambiental, Constitucional, Tributário, Financeiro e do Trabalho foram revisadas, com inclusão de novas legislações, entendimentos recentes da Justiça e temas atuais.

Entre os pontos acrescentados estão conteúdos relacionados à proteção de dados, reforma tributária e mudanças nas relações de trabalho, além de atualizações em normas estaduais e abordagens teóricas mais recentes.

As mudanças exigem atenção redobrada dos candidatos que pretendem disputar uma vaga na Procuradoria-Geral do Estado do Acre, já que o novo edital amplia o nível de exigência e atualiza o perfil das provas.