Dosimetria é aprovada no Senado: projeto visa reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode reduzir pena de Bolsonaro

Caso seja sancionada, a nova lei poderá atingir condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras de aplicação e execução das penas impostas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Como o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já indicou a possibilidade de veto. Mais cedo, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 7.

Durante a tramitação no Senado, parlamentares criticaram o projeto por considerarem que ele poderia abrir brechas para beneficiar condenados por outros crimes. Em resposta, o relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou parecer favorável ao texto aprovado na Câmara, incluindo uma emenda para limitar expressamente a aplicação da lei aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O relator também acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que restringe a redução de pena em regime fechado nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Como a mudança foi classificada como emenda de redação, o texto não precisará retornar à Câmara para nova análise.

Pontos principais do projeto

O PL da Dosimetria promove alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos estão:

• a proibição da soma de penas quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, sendo aplicada apenas a pena mais grave;

• a redução de pena de um terço a dois terços para réus que tenham participado dos crimes em contexto de multidão, desde que não tenham exercido liderança nem participado do financiamento dos atos;

• a flexibilização da progressão de regime, com redução do percentual mínimo de cumprimento da pena para 16% nos casos de condenados primários por crimes contra o Estado Democrático de Direito;

• a possibilidade de remição de pena por estudo e trabalho mesmo em regime domiciliar.

Tramitação na Câmara

A discussão do projeto teve início na Câmara dos Deputados a partir do debate em torno do chamado PL da Anistia, defendido por parlamentares da oposição como forma de extinguir integralmente as condenações dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.

Em setembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a urgência de um projeto genérico de anistia, resgatando o PL 2162/2023, de autoria do então deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A urgência foi aprovada por 311 votos a favor, 163 contrários e sete abstenções.

Designado relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou um substitutivo que rejeitou a anistia total e propôs a revisão das penas aplicadas aos crimes previstos no Título XII do Código Penal. A partir desse texto, surgiu o PL da Dosimetria como uma alternativa intermediária, que acabou sendo aprovado pela Câmara em 10 de dezembro por 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.