Diretora de unidade de saúde é exonerada após suspeita de nepotismo e assédio moral

Prefeitura cumpre recomendação do Ministério Público e afasta gestora que ocupava cargo subordinado à própria filha

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá-Jordão, confirmou o cumprimento da recomendação que resultou na exoneração de Maria Nelcilene de Lima Brito do cargo de diretora da Unidade Básica de Saúde (UBS) Antônio Rodrigues Damasceno, em Jordão.

A decisão da Prefeitura foi comunicada oficialmente ao MPAC e publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 14.125, de 10 de outubro de 2025.

A medida atende à recomendação expedida pelo promotor de Justiça substituto Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos, que apontou a existência de nepotismo, já que Maria Nelcilene é mãe da secretária municipal de Saúde, Antônia Jarlene Brito Silva, a quem estava subordinada hierarquicamente.

Segundo o MPAC, a situação violava os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes para cargos de chefia ou direção em situações de subordinação direta.

Além da relação familiar, o órgão também recebeu denúncias de assédio moral contra servidores da unidade, que, segundo o Ministério Público, não estavam sendo devidamente apuradas pela gestão municipal.

A recomendação do MPAC solicitou a exoneração da diretora em até 20 dias, a nomeação de um novo gestor com base em critérios técnicos e a criação de mecanismos de controle para evitar novas situações semelhantes.

Com o cumprimento das medidas pela Prefeitura de Jordão, o MPAC arquivou o procedimento administrativo instaurado para acompanhar o caso.