Detran suspende CNHs de mais de 50 motoristas no Acre
Condutores têm até 4 de outubro para apresentar defesa ou entregar a carteira; sem recurso, bloqueio começa em 19 de outubro
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) notificou mais de 50 motoristas que respondem a processos relacionados a infrações de trânsito e podem ter o direito de dirigir suspenso. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira, 11 de setembro, do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade por Infração de Trânsito Suspensiva nº 033/2026, os condutores têm até 4 de outubro de 2026 para apresentar recurso ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e começar a cumprir a penalidade.
A notificação prevê a aplicação conjunta de multa e suspensão do direito de dirigir, conforme as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Como apresentar defesa
Quem decidir cumprir a suspensão deve entregar a CNH física na Divisão de Suspensão e Cassação (DSC), localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
A entrega também pode ser feita em uma das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do estado, dentro dos horários de atendimento.
Os motoristas que desejarem contestar a decisão podem apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), na sede do Detran-AC ou nas unidades do interior.
Bloqueio começa em outubro
O Detran informa que, caso o motorista não entregue a CNH nem apresente recurso até 4 de outubro, a suspensão será efetivada e o documento ficará bloqueado a partir de 19 de outubro de 2026.
O órgão também alerta que a falta de recurso encerra a possibilidade de contestação na esfera administrativa, conforme as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Outro ponto destacado pelo Detran é que pagar a multa não cancela nem substitui a suspensão do direito de dirigir. As duas penalidades são aplicadas de forma independente, de acordo com a legislação.
Os condutores podem consultar os processos e ter acesso às decisões que determinaram as penalidades diretamente na sede do Detran-AC ou nas Ciretrans.
A lista completa dos motoristas notificados consta no edital publicado pelo órgão.
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