Detran publica lista e motoristas correm risco de perder o direito de dirigir

Condutores notificados têm 30 dias para apresentar defesa e evitar a suspensão da CNH

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Motoristas acreanos que acumularam infrações de trânsito ou se enquadraram em situações previstas na legislação estão sendo chamados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para se manifestar em processos administrativos que podem resultar na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A convocação foi publicada em edital no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (12), após tentativas de notificação pelos meios convencionais não terem sido concluídas com sucesso.

De acordo com o Detran, os condutores relacionados no documento têm prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação, para apresentar defesa administrativa e contestar a penalidade.

Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido ou se os argumentos apresentados forem rejeitados, o órgão poderá aplicar a suspensão do direito de dirigir pelo prazo previsto na legislação de trânsito.

O Detran informou que o procedimento segue as normas do Código de Trânsito Brasileiro e as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

As defesas podem ser protocoladas na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, em Rio Branco, ou em qualquer unidade das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) espalhadas pelo estado.

O órgão alerta que a falta de defesa não interrompe o andamento do processo. Nesses casos, a análise segue normalmente e a penalidade poderá ser aplicada após a conclusão do julgamento administrativo.