Detran divulga lista e alerta motoristas sobre suspensão e cassação da CNH no Acre
Condutores notificados têm prazo para apresentar defesa ou recurso antes que as penalidades sejam aplicadas
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran AC) publicou nesta quarta-feira, 7 de outubro, dois editais no Diário Oficial do Estado com notificações de motoristas envolvidos em processos de suspensão e cassação do direito de dirigir.
As notificações foram publicadas porque os condutores não foram encontrados para receber os comunicados por meio de correspondência. Os nomes e os números dos processos administrativos estão disponíveis nos editais divulgados pelo órgão.
O Edital nº 24/2026 trata da abertura de processos para suspensão do direito de dirigir. Os procedimentos têm como base o Código de Trânsito Brasileiro e as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Os motoristas relacionados nessa lista têm 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito. O documento pode ser entregue na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, em Rio Branco, ou em uma das Circunscrições Regionais de Trânsito do estado.
Caso o condutor não apresente defesa dentro do prazo, ou tenha o pedido rejeitado, a penalidade poderá ser aplicada.
Motoristas com penalidade já determinada
O segundo documento publicado pelo Detran, o Edital nº 25/2026, reúne casos em que a suspensão ou cassação da CNH já foi determinada após o fim do prazo para defesa ou depois que os pedidos apresentados foram negados.
Nessas situações, os motoristas tinham até 6 de novembro de 2026 para entregar a carteira de habilitação física à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH ou apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Detran.
O procedimento também pode ser realizado nas Ciretrans.
Se o motorista não entregar o documento nem apresentar recurso dentro do prazo estabelecido, a penalidade será aplicada. O edital prevê o bloqueio da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados a partir de 21 de novembro de 2026.
Os editais publicados pelo Detran apresentam a relação dos condutores envolvidos e os respectivos números dos processos administrativos.
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