Detran convoca motoristas no Acre e inicia processos que podem suspender CNHs

Condutores notificados têm até 19 de junho para apresentar defesa ou recorrer das penalidades

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre publicou na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado dois editais relacionados a infrações de trânsito que podem resultar na suspensão do direito de dirigir.

O primeiro documento, o Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Suspensiva nº 018/2026, convoca proprietários, condutores e infratores envolvidos em ocorrências que podem gerar multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.

Segundo o Detran, os motoristas notificados terão até o dia 19 de junho de 2026 para apresentar defesa prévia ou indicar o verdadeiro condutor do veículo, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

As manifestações podem ser feitas pela internet, no site oficial do Detran-AC, ou presencialmente na sede do órgão, em Rio Branco, e nas Circunscrições Regionais de Trânsito, as Ciretrans.

Já o Edital nº 019/2026 é voltado aos condutores que já receberam a penalidade de suspensão. Nesses casos, os motoristas também terão até 19 de junho para apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, a Jari, ou entregar a CNH física para iniciar o cumprimento da suspensão.

O Detran alertou que a ausência de defesa fará com que o processo siga normalmente, podendo resultar na aplicação das penalidades previstas em lei.

O órgão também reforçou que o pagamento da multa não impede a suspensão da CNH, já que as duas penalidades podem ser aplicadas ao mesmo tempo, conforme determina a legislação de trânsito brasileira.