Detran Acre notifica motoristas e aplica centenas de suspensões de CNH
Condutores têm prazos para apresentar defesa ou recurso, enquanto novos processos podem resultar na suspensão do direito de dirigir
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran AC) publicou, na edição desta terça-feira, 22 de setembro, do Diário Oficial do Estado, três editais relacionados a processos de suspensão do direito de dirigir.
Os documentos incluem dezenas de motoristas convocados para apresentar defesa e uma extensa lista de condutores que já tiveram a penalidade aplicada.
59 motoristas foram chamados para apresentar defesa
O edital nº 22/2026 notifica 59 pessoas sobre a abertura de processos administrativos que podem resultar na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o Detran AC, as notificações foram publicadas depois que as tentativas de comunicação por correspondência não tiveram sucesso.
Os motoristas têm prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito. O procedimento pode ser realizado na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, em Rio Branco, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito.
Caso a defesa não seja apresentada, não seja aceita ou seja rejeitada, o órgão poderá aplicar a suspensão do direito de dirigir mediante decisão fundamentada.
Centenas de condutores já receberam a penalidade
O edital nº 037/2026 apresenta uma extensa relação de motoristas que receberam penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.
Esses condutores têm até 22 de outubro de 2026 para entregar a CNH física à Divisão de Suspensão e Cassação ou às Ciretrans, dando início ao cumprimento da penalidade. Também é possível apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Os períodos de suspensão variam de acordo com a infração. A lista inclui penalidades de dois, quatro, oito e 12 meses, entre outros prazos previstos no edital.
Entre as ocorrências aparecem infrações relacionadas à condução de veículos sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, além de situações previstas nos artigos 165 A, 175, 244 e 176 do Código de Trânsito Brasileiro.
O Detran AC alerta que o pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão do direito de dirigir.
Caso o condutor não entregue a CNH ou não apresente recurso até 22 de outubro, o bloqueio do documento está previsto para começar em 6 de novembro de 2026.
Novo edital reúne outras autuações
O terceiro documento, edital nº 036/2026, trata de novas autuações por infrações que podem resultar em multa e suspensão da CNH.
Os motoristas têm até 22 de outubro para apresentar defesa prévia ou indicar quem estava conduzindo o veículo no momento da infração, quando essa informação for necessária.
A defesa ou indicação pode ser feita pelo site do Detran AC, na sede do órgão ou nas Ciretrans.
O edital também informa que, quando o proprietário ou principal condutor for pessoa física e não indicar o responsável pela infração dentro do prazo, poderá responder pela ocorrência conforme as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
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